Política de Privacidade
Esta política explica como o site jonasoliveira.adv.br e o escritório Jonas Oliveira Consultoria & Assessoria Imobiliária tratam dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é Jonas Oliveira, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº 36.108, à frente da Jonas Oliveira Consultoria & Assessoria Imobiliária, com endereço na R. Dep. Lindolfo Píres, 13, Centro, Sousa/PB, CEP 58807-303. Contato: (83) 99394-5502 (telefone e WhatsApp) e e-mail dr.jonasoliveira.adv@gmail.com.
2. Quais dados o site coleta
O site não tem formulários, cadastro ou área de login, e não usa cookies de publicidade. Ao navegar, dados técnicos básicos, como endereço IP, navegador e páginas acessadas, podem ser registrados automaticamente pelos serviços que mantêm o site funcionando:
- Netlify, empresa que hospeda o site, para entrega das páginas e segurança;
- Google Fonts, serviço do Google que fornece as fontes tipográficas usadas nas páginas;
- Google Maps, serviço do Google que exibe o mapa do escritório, somente se você clicar em “Mostrar mapa” na página inicial;
- Google Analytics, serviço de estatística do Google, somente se você aceitar no aviso de cookies (veja o item 3).
Esses serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
3. Cookies e estatísticas de visita
Com o seu consentimento, o site usa o Google Analytics para medir, de forma agregada, quantas pessoas o visitam, quais páginas são lidas, de onde vêm os acessos (por exemplo, Google ou Instagram) e quantos cliques há nos botões de WhatsApp. Para isso, o Google Analytics grava cookies no seu navegador (como _ga e _ga_*), que podem durar até 2 anos. Não usamos essas informações para identificar você nem para publicidade.
A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Se você recusar, o Google Analytics não é carregado. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site ou apagando os cookies do navegador. A sua escolha fica guardada apenas no seu próprio navegador.
Os dados do Google Analytics são tratados pelo Google, inclusive fora do Brasil, conforme a política de privacidade do Google.
4. Dados que você envia ao entrar em contato
Quando você fala com o escritório pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, recebemos os dados que você decidir informar, como nome, telefone, descrição do caso e documentos do imóvel ou da família (matrículas, escrituras, contratos, certidões e documentos pessoais). As conversas pelo WhatsApp também ficam sujeitas à política de privacidade do próprio aplicativo.
5. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do caso;
- Prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive perante cartórios, órgãos públicos e o Poder Judiciário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Exercer direitos em processos judiciais e administrativos.
Esses tratamentos se apoiam nas bases legais do art. 7º da LGPD, em especial a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), o cumprimento de obrigação legal (inciso II) e o exercício regular de direitos (inciso VI).
6. Sigilo profissional e compartilhamento
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Os dados só são compartilhados quando necessário para conduzir o caso, como com cartórios de notas e de registro, tabeliães, profissionais técnicos (agrimensores e engenheiros), órgãos públicos e o Poder Judiciário, ou quando houver obrigação legal. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, incluindo os prazos legais de guarda de documentos e de prescrição. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir sua conservação (art. 16 da LGPD).
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem os dados foram compartilhados e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento. Basta entrar em contato pelos canais indicados no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada sempre que houver mudança nas ferramentas usadas pelo site ou na forma de tratar os dados. A data da última atualização aparece no topo da página.